Fraude no INSS: Como vai funcionar a devolução?
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e percebeu descontos indevidos em seu benefício, saiba que o governo federal anunciou medidas para ressarcir os valores subtraídos de forma irregular.
O processo de devolução será realizado em etapas.
Inicialmente, os valores descontados em abril de 2025, totalizando R$292,7 milhões, serão ressarcidos até 6 de junho.
Para os demais casos, o cronograma de pagamento ainda será divulgado.
É importante que os beneficiários fiquem atentos às notificações enviadas pelo aplicativo ou Meu INSS e verifiquem se reconhecem os descontos realizados.
Caso contrário, poderão contestá-los e solicitar a restituição dos valores.
E para te ajudar, preparei esse post.
Aqui, você vai encontrar todas as respostas que procura sobre fraude no INSS como vai funcionar a devolução.
Dá só uma olhada:
Como identificar se você foi vítima da Fraude do INSS?
Fraude no INSS: Como vai funcionar a devolução dos valores descontados indevidamente?
Qual será o valor devolvido?
Importância de contar com um advogado previdenciário nesse processo.
Com todas essas informações, você vai entender passo a passo o que fazer.
Vamos nessa?
Como identificar se você foi vítima da Fraude no INSS?
A primeira dúvida de quem está lendo este artigo é simples: “Será que eu fui vítima dessa fraude?”
Para descobrir, é necessário estar atento aos detalhes do seu extrato de pagamento.
Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar.
É simples, basta seguir esses passos abaixo:
1º Passo: Confira seu contracheque do INSS
O documento oficial é o extrato de pagamento, disponível no site ou aplicativo Meu INSS.
Veja se existe algum desconto com nome de associação, clube, entidade ou qualquer sigla desconhecida.
Os descontos fraudulentos geralmente aparecem com nomes como:
"ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE..."
"CLUBE DE BENEFÍCIOS..."
"FEPREV", "ANASP", "ABRAPREV"
Se você não autorizou filiação a nenhuma dessas entidades, e mesmo assim existe o desconto, trata-se de um desconto indevido.
2º Passo: Consulte os meses anteriores
Essa fraude, em muitos casos, ocorre silenciosamente por meses ou até anos.
Portanto, é fundamental analisar seu histórico de contracheques e observar se os valores foram descontados de forma contínua.
3º Passo: Descontos pequenos e mensais
Os valores costumam variar entre R$10,00 a R$40,00 por mês.
Justamente por isso, passam despercebidos.
O objetivo dos golpistas era não chamar atenção, mas manter o desconto por muito tempo.
4º Passo: Verifique o Histórico de Filiações
O próprio sistema do INSS permite que você visualize a lista de autorizações de descontos. Acesse o portal Meu INSS, entre na opção “Extrato de Pagamento” e depois em “Detalhamento dos descontos autorizados”.
Caso apareça alguma entidade que você desconhece, isso já é um indicativo de irregularidade.
Se você identificou um desconto não autorizado em sua aposentadoria ou pensão, é natural querer saber como será feita a devolução desses valores.
Então, continue me acompanhando no próximo para entender como vai funcionar a devolução.
Fraude no INSS: Como vai funcionar a devolução dos valores descontados indevidamente?
A boa notícia é que o Governo Federal já anunciou que irá restituir os segurados prejudicados pela fraude que desviou mais de 6 bilhões de reais do INSS.
No entanto, a devolução não será automática para todos os casos.
O primeiro passo é o segurado identificar o desconto indevido como vimos há pouco e, em seguida, registrar uma reclamação oficial.
O INSS está orientando que a vítima faça isso através dos seguintes canais:
Portal Meu INSS
Central de atendimento telefônico 135
Agências físicas do INSS, mediante agendamento
A reclamação será analisada.
Se for constatado que houve desconto sem autorização, o segurado terá direito ao reembolso completo dos valores.
Qual será o valor devolvido?
Se você identificou descontos indevidos em seu benefício do INSS, é fundamental entender como funcionará a devolução desses valores.
Pois bem....
Valores referentes a Abril 2025
O INSS anunciou que irá devolver R$292.699.250,33 aos beneficiários que sofreram descontos indevidos em abril de 2025.
Esses valores serão depositados entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o número final do benefício, seguindo o calendário habitual de pagamentos.
Descontos anteriores a Abril 2025
Para os descontos realizados antes de abril de 2025, o processo de devolução não será automático.
O beneficiário deverá contestar os descontos através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto.
Caso não consiga comprovar, terá mais 15 dias para devolver os valores ao INSS, que, por sua vez, repassará o montante ao beneficiário.
Possibilidade de devolução em dobro
Em casos onde o desconto indevido não teve justificativa plausível, é possível solicitar a devolução em dobro dos valores, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Isso inclui correção monetária e juros de mora.
Diante da complexidade do processo e das possíveis variações nos valores a serem devolvidos, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário.
O especialista poderá orientar sobre os procedimentos adequados, garantir que todos os direitos sejam respeitados e, se necessário, ingressar com ações judiciais para assegurar a devolução dos valores devidos.
Importância de contar com um advogado previdenciário nesse processo.
Se você foi vítima da fraude no INSS, que envolveu descontos indevidos em benefícios previdenciários, é fundamental contar com o apoio de um advogado previdenciário para garantir a devolução dos valores descontados de forma indevida.
Por que deve ser um especialista?
A legislação previdenciária é complexa e está em constante atualização.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário possui o conhecimento necessário para interpretar corretamente as normas e orientações do INSS, além de estar atualizado sobre as recentes decisões judiciais e administrativas relacionadas ao tema.
Como o advogado poderá ajudar?
Análise detalhada do caso: O advogado examinará todos os documentos e informações relacionadas aos descontos indevidos para identificar irregularidades e determinar a melhor estratégia para recuperação dos valores
Orientação sobre procedimentos: Ele fornecerá orientações claras sobre como proceder, incluindo o uso correto do aplicativo Meu INSS e outros canais oficiais para contestar os descontos
Acompanhamento do processo: O advogado acompanhará todas as etapas do processo de devolução, garantindo que os prazos sejam cumpridos e que o beneficiário receba os valores devidos
Ação judicial, se necessário: Caso a devolução não ocorra de forma administrativa, o advogado poderá ingressar com ação judicial para assegurar os direitos do beneficiário, incluindo a possibilidade de devolução em dobro dos valores, conforme previsto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor
Contar com um advogado previdenciário é crucial para garantir que todos os direitos do beneficiário sejam respeitados e que os valores descontados indevidamente sejam devidamente devolvidos.
Conclusão
Você chegou ao final desse post e viu que os valores devolvidos vão variar conforme o que foi descontado.
Eles devem abranger os meses em que houve o desconto indevido.
O INSS já anunciou que os pagamentos começaram, mas ainda há prazos a serem definidos para muitos segurados.
Por isso, contar com o auxílio de um advogado previdenciário é essencial.
Um especialista vai garantir que seu pedido seja feito da forma correta, dentro do prazo, com todos os documentos certos, evitando perdas ou atrasos no recebimento.
Aqui neste post você viu também:
Como identificar se você foi vítima da Fraude do INSS
Fraude no INSS: Como vai funcionar a devolução dos valores descontados indevidamente
Qual será o valor devolvido
Importância de contar com um advogado previdenciário nesse processo
Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!
Última dica: Consulte sempre um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba tudo que é seu por direito.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.