Urgente: INSS não poderá bloquear pagamentos por falta de prova de vida!
Uma novidade importante foi anunciada no dia 17 de janeiro com a publicação da Portaria 83 do Ministério da Previdência Social.
Essa medida determina que o INSS está proibido de bloquear pagamentos de benefícios pela falta da prova de vida por um período inicial de 6 meses.
No entanto, é crucial entender como agir após esse prazo e manter sua situação regularizada.
E aqui neste post, eu vou explicar tudo o que você precisa saber sobre essa mudança e por que contar com um advogado previdenciário é fundamental para evitar problemas futuros.
Confira:
O que é a prova de vida do INSS?
INSS não poderá bloquear pagamentos por falta de prova de vida.
O que mudou com a Portaria 83 do Ministério da Previdência Social?
Até quando vale essa regra?
O que acontece depois do prazo dos 6 meses?
Importância de contar com um advogado previdenciário.
Com todas essas informações, você vai ver que a Portaria 83 trouxe mais tranquilidade para os beneficiários, especialmente os idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.
Contudo, é fundamental ficar atento e contar com o auxílio de um advogado previdenciário para garantir que seus pagamentos continuem sem interrupções.
Vamos nessa?
O que é a prova de vida do INSS?
Antes de tudo, é preciso deixar claro o que é, afinal, a prova de vida do INSS.
A prova de vida do INSS é um procedimento que visa confirmar que o beneficiário está vivo e pode ser realizada por uma das formas abaixo:
Nos Bancos: Beneficiários que recebem os pagamentos por meio de bancos conveniados ao INSS podem realizar a prova de vida diretamente no caixa eletrônico ou nas agências bancárias
Nos Postos de Atendimento do INSS: Caso não consiga fazer pelo banco, é possível comparecer ao posto de atendimento do INSS para regularizar a situação
O objetivo é evitar que pagamentos sejam feitos a pessoas que faleceram.
Para a maioria dos aposentados e pensionistas, o INSS exige que esse procedimento seja realizado anualmente.
E caso não seja realizado dentro do prazo estipulado, o benefício é bloqueado automaticamente.
Guarde bem essa informação, tá bom? Por que com a nova portaria publicada recentemente, temos uma novidade urgente, como veremos no próximo tópico.
INSS não poderá bloquear pagamentos por falta de prova de vida.
No dia 17 de janeiro de 2025, o Ministério da Previdência Social publicou a Portaria nº 83, que suspende, por 6 meses, os bloqueios de pagamentos do INSS por falta de prova de vida.
Antes, como vimos há pouco, os beneficiários tinham que se dirigir às agências bancárias ou do INSS anualmente para comprovar que estavam vivos e garantir a continuidade dos pagamentos.
Caso essa prova não fosse feita, o pagamento do benefício poderia ser bloqueado.
Essa decisão traz alívio para muitos beneficiários que estavam preocupados com possíveis cortes no benefício.
Vamos entender isso melhor?
O que mudou com a Portaria 83 publicada pelo Ministério da Previdência Social?
A Portaria nº 83, publicada em 17 de janeiro de 2025, suspende o bloqueio de pagamentos de benefícios por falta de prova de vida por um período de 6 meses.
Ou seja, durante esse tempo, os beneficiários que não fizerem a prova de vida não terão seus pagamentos bloqueados.
Essa mudança traz alívio, especialmente para quem enfrenta dificuldades em fazer a prova de vida presencialmente.
Seja por questões de saúde, idade avançada ou outras limitações, muitos beneficiários ficam vulneráveis ao bloqueio do pagamento por não conseguirem comparecer à agência bancária para realizar esse procedimento.
Com a Portaria 83 publicada pelo Ministério da Previdência Social, essa preocupação é temporariamente afastada.
Enquanto a obrigação da prova de vida está suspensa, o INSS fará a verificação do beneficiário de outras formas, como:
Análise de dados médicos
Registros em bases de dados governamentais: Vacinação e atendimentos médicos
Isso garante que o pagamento continue, sem que o beneficiário precise ir pessoalmente a um posto de atendimento.
Até quando vale essa regra?
A regra de suspensão dos bloqueios por falta de prova de vida vale até 17 de julho de 2025.
Ou seja, o INSS não poderá bloquear os pagamentos de aposentados, pensionistas e outros beneficiários até essa data, mesmo que não tenham feito a prova de vida.
No entanto, isso não significa que você pode deixar de se preocupar com a sua situação previdenciária.
Após os seis meses de suspensão, o INSS poderá voltar a exigir a prova de vida.
Vamos entender isso melhor?
O que acontece depois do prazo de 6 meses?
Após 17 de julho de 2025, a medida será revogada e o INSS voltará a exigir a prova de vida para garantir a continuidade do pagamento do benefício.
Se você não realizar a prova de vida até essa data, corre o risco de ter seu pagamento bloqueado.
Não será mais possível contar com a suspensão temporária.
Isso pode causar sérios problemas financeiros, principalmente para quem depende desse pagamento para sua subsistência.
✅Dica de advogado previdenciário: É fundamental que você realize a prova de vida o quanto antes.
O prazo para regularizar sua situação vai até julho de 2025, mas quanto antes você fizer a comprovação, melhor.
A prova de vida pode ser feita de diversas maneiras, como:
Por biometria em um caixa eletrônico ou agência bancária
De forma online, dependendo do seu banco e das opções oferecidas pelo INSS
Em casos de dificuldades, um advogado previdenciário pode te orientar sobre as melhores formas de cumprir essa exigência.
Por falar nisso…
Importância de contar com o auxílio de um advogado previdenciário.
A medida estabelecida pela Portaria nº 83 oferece mais tempo até 17 de julho de 2025 para regularizar a prova de vida, mas não podemos esquecer que, após esse prazo, o INSS retomará o bloqueio dos benefícios.
Por isso, contar com a ajuda de um advogado previdenciário é essencial.
E se você ainda está na dúvida, eu listei 4 motivos da importância de contar com um advogado previdenciário:
Evitar bloqueios indevidos: Mesmo com a suspensão da exigência de prova de vida, erros administrativos podem ocorrer. Um advogado pode garantir que o seu benefício não seja interrompido indevidamente, recorrendo a medidas legais para assegurar seus direitos
Orientação para regularizar a prova de vida: Quando o prazo de seis meses acabar, será necessário regularizar a situação. O advogado previdenciário pode orientar sobre como e onde fazer a prova de vida de forma correta e sem complicações, evitando o bloqueio de seu benefício
Acompanhamento contínuo: Com as constantes mudanças nas regras do INSS, contar com um advogado é fundamental para se manter informado sobre os novos prazos, exigências e procedimentos
Defesa dos seus direitos: Se houver qualquer problema, como o bloqueio indevido do benefício ou falha na atualização dos dados, um advogado previdenciário tem o conhecimento necessário para tomar as medidas legais cabíveis e garantir a retomada dos pagamentos de forma rápida e eficiente
Veja que ter o suporte de um advogado pode prevenir problemas futuros, garantir seus direitos e ajudar a manter os pagamentos em dia.
Conclusão
Você viu ao longo deste conteúdo que a Portaria 83 do Ministério da Previdência Social trouxe um alívio significativo para aposentados e pensionistas, pois o INSS não poderá mais bloquear os pagamentos por falta de prova de vida durante seis meses.
Isso dá tempo para regularizar a situação sem o risco de perder o benefício.
Entretanto, mesmo com essa suspensão temporária, é fundamental estar preparado para realizar a prova de vida quando o prazo de seis meses acabar.
Felizmente, você está mais preparado para enfrentar essa situação e garantir os seus direitos.
Afinal, eu mostrei aqui também:
O que é a prova de vida do INSS
INSS não poderá bloquear pagamentos por falta de prova de vida
O que mudou com a Portaria 83 do Ministério da Previdência Social
Até quando vale essa regra
O que acontece depois do prazo dos 6 meses
Importância de contar com um advogado previdenciário
E que contar com o apoio de um advogado previdenciário pode ser crucial para evitar problemas no futuro, como bloqueios indevidos ou falhas no processo de regularização.
Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!
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Continue nos acompanhando e até a próxima.